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NOVO CPC INCENTIVA CONSENSO E SERÁ MUITO ÚTIL AO
MERCADO IMOBILIÁRIO, AFIRMA PELESTRANTE DO CONACI

Em seu artigo 3º, o novo Código de Processo Civil – que entrou em vigor em 18 de março deste ano – incentiva a adoção de soluções consensuais para os conflitos, como a mediação e a arbitragem, o que será muito útil para o mercado imobiliário, desjudicializando-o e abreviando a composição dos litígios.
A afirmação é do especialista em Direito Imobiliário e  ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Sylvio Capanema, que será um dos palestrantes do XXVI Congresso Nacional de Corretores de Imóveis (Conaci), que acontecerá de 4 a 6 de setembro, em Bonito (MS), tendo como tema central dos debates o mercado imobiliário em tempos de Brasil passado a limpo.

COAUTOR DA LEI DO INQUILINATO – Capanema, que falará sobre as mudanças que o novo CPC pode trazer para o mercado imobiliário é sócio e fundador do escritório de advocacia Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados. Ingressou na Magistratura em 1994 representando o 5º constitucional da advocacia, que exerceu durante 33 anos no Rio de Janeiro. É diretor cultural da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e do Instituto dos Magistrados Brasileiros, professor titular de Direito Civil da Faculdade Cândido Mendes, e de pós-graduação em Direito Civil da Fundação Getúlio Vargas e PUC/RJ. Recebeu em 2012, o Título de Professor Emérito, por ter completado 25 anos de magistério ininterruptos. É coautor do projeto de Lei da atual Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).

Confira entrevista com Sylvio Capanema e, na sequência, a lista de palestrantes do XXVI Conaci, para o qual você pode inscrever-se online: www.conaci.com.br.

De forma resumida, quais os principais pontos em que o mercado imobiliário será afetado pelo novo Código de Processo Civil?

O novo Código de Processo Civil se inaugura com um elenco de princípios fundamentais, que estão referidos nos artigos 1 a 11. Trata-se, portanto, de um direito principiológico, que vai impregnar o processo civil de novos paradigmas, como os da função social, da boa-fé, igualdade, razoabilidade e efetividade. Esta nova postura vai impactar todos os ramos do Direito e, consequentemente, o mercado imobiliário.

No artigo 3º, o novo CPC incentiva a adoção de soluções consensuais para os conflitos, como a mediação e a arbitragem, o que será muito útil para o mercado imobiliário, desjudicializando-o e abreviando a composição dos litígios.

No campo das ações possessórias, há uma maior proteção aos posseiros, em se tratando de ação com multiplicidade de réus, quando será obrigatória a intervenção do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Também será preciso ressaltar a nova figura da usucapião extrajudicial, que poderá abreviar a aquisição da propriedade.

Em especial no que se refere ao corretor de imóveis, o que muda com o novo CPC?

Em relação ao corretor de imóveis não há implicação direta, já que seus direitos e obrigações são disciplinados pelo Código Civil, que não se modificou. Mas é claro que se o corretor estiver envolvido em alguma ação judicial aplicar-se-ão os novos princípios acima referidos.

Como um dos seus criadores, como o Sr. vê a Lei do Inquilinato hoje e em que pontos o corretor de imóveis pode auxiliar no seu cumprimento e no seu aperfeiçoamento?

A Lei do Inquilinato continua a produzir magníficos efeitos, e, entre eles, o de ter pacificado um mercado econômico antes tumultuado e nervoso. Ao criar, para o contrato de locação, uma equação econômica mais justa e equilibrada, a Lei do Inquilinato incentivou a construção de novas unidades, reduzindo o perverso déficit habitacional.

O papel dos corretores, no mercado locativo é de vital relevância, já que servem de intermediários e conselheiros entre a oferta e a demanda de imóveis.

Como o Sr. analisa a atividade de corretagem de imobiliára e sua importância no contexto do mercado imobiliário como um todo?

Considero que o corretor de imóveis não é mais um simples apresentador das partes. Ele se tornou um profissional competente, que tem a responsabilidade legal de orientá-las sobre todos os aspectos do negócio, inclusive quanto aos riscos e perspectivas do mercado. Estou convencido de que não existiria um mercado imobiliário sem a presença dos corretores de imóveis, classe que sempre admirei e respeito.

VEJA QUEM MAIS ESTARÁ LÁ – Além do ex-desembargador Sylvio Capanema, participarão do XXVI Conaci, como palestrantes de conferencistas: Pedro Simon, ex-senador com 60 anos de vida pública (Ética na política e análise do momento atual); antropólogo e professor Luiz Marins (Estratégia e inovação para um novo tempo); historiador e professor Leandro Karnal (Ética e corrupção no mundo contemporâneo: tem solução?); ex-jogadora de basquetebol mundialmente conhecida, Hortência (Motivação para vencer desafios); Marcelo Dadian, especialista em Marketing e Inovação (Marketing imobiliário e tecnologia); professor Pachecão, sucesso nacional em palestras motivacionais (Vendas é física pura); Eduardo Peres, consultor empresarial, mágico e humorista (A magica da venda); Teotônio Rezende, diretor nacional de Habitação da Caixa, e Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP (Crédito e financiamento imobiliário); João Marcello Diniz, especialista em avaliação imobiliária (Superando a crise com avaliações e perícias); Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, João Teodoro Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci, e Joaquim Ribeiro, presidente da Fenaci (Mercado imobiliário nacional e internacional); Laerte Temple, diretor-superintendente do Secovi-SP (Quando você faz o que eu quero); Marcos Augusto Netto,  presidente do Secovi-MS, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da CNPL e Noemia Porto, juíza do TRT 10ª Região (O que o corretor precisa saber sobre MEI, Simples Nacional,  Corretor Associado e Relações do Trabalho); Natanael Castro, superintendente de Capitalização da Sul América (Seguro fiança e capitalização); Jerusa Burmann Viecili, procuradora da República e membro da operação Lava Jato (Brasil passado a limpo: 10 medidas contra a corrupção).

A programação inclui ainda o V Fórum da Mulher Corretora de Imóveis, que terá como atração a palestrante motivacional Leila Navarro. Dias e horários, consulte www.conaci.com.br.

 

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